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TERMOS DE SERVIÇO

Este site é operado pela PHONECASEBR. Neste site, “nós”, “nos” e “nosso” referem-se à PHONECASEBR. Oferecemos este site, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços aqui disponíveis, condicionados à sua aceitação de todos os termos, políticas e avisos aqui descritos.

Ao visitar o site e/ou comprar algum produto, você utiliza nosso “Serviço” e concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço (“Termos”), inclusive às políticas adicionais mencionadas ou disponíveis por hiperlink. Estes Termos aplicam-se a todos os usuários do site, inclusive visitantes, clientes e demais contribuintes de conteúdo.

Leia estes Termos com atenção antes de acessar ou usar o site. Ao acessar qualquer parte do site, você concorda com estes Termos. Se não concordar com todas as condições, não acesse o site nem utilize os serviços.

Novos recursos ou ferramentas adicionados à loja também estarão sujeitos a estes Termos. A versão vigente estará sempre nesta página. Podemos atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos mediante publicação no site. Cabe a você consultar esta página periodicamente. O uso contínuo após a publicação das alterações constitui aceitação.

Nossa loja é hospedada pela Shopify Inc., que disponibiliza a plataforma de e-commerce utilizada para vender produtos e serviços a você.

SEÇÃO 1 — TERMOS DA LOJA ONLINE

Ao aceitar estes Termos, você declara ter pelo menos 18 anos ou ser legalmente capaz segundo a lei brasileira, ou ter autorização do responsável legal para uso do site por menor sob sua responsabilidade.

Você não pode usar nossos produtos para finalidade ilegal ou não autorizada, nem violar a legislação aplicável (incluindo normas de propriedade intelectual e o Código de Defesa do Consumidor).

É proibido transmitir vírus, worms ou qualquer código destrutivo.

A violação destes Termos pode resultar no encerramento imediato do acesso aos Serviços.

SEÇÃO 2 — CONDIÇÕES GERAIS

Reservamo-nos o direito de recusar atendimento a qualquer pessoa, a qualquer momento, observadas as vedações legais.

Você compreende que o conteúdo enviado (exceto dados de cartão) pode transitar por redes e ser adaptado a requisitos técnicos. Dados de cartão são sempre criptografados na transmissão.

Você não deve reproduzir, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço sem autorização escrita nossa.

Os títulos destas seções são apenas para organização e não limitam o conteúdo dos Termos.

SEÇÃO 3 — EXATIDÃO, INTEGRIDADE E ATUALIDADE DAS INFORMAÇÕES

Não somos responsáveis se alguma informação do site não estiver exata, completa ou atual. O conteúdo é informativo e não deve ser a única base para decisões. Qualquer uso das informações é por sua conta e risco.

O site pode conter informações históricas, que não são atuais e servem apenas de referência. Podemos alterar o conteúdo a qualquer momento, sem obrigação de atualizar cada informação. Cabe a você acompanhar as mudanças.

SEÇÃO 4 — ALTERAÇÕES DO SERVIÇO E DOS PREÇOS

Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, até a confirmação do pedido.

Podemos modificar ou descontinuar o Serviço (ou parte dele) a qualquer momento.

Não seremos responsáveis perante você ou terceiros por modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do Serviço, sem prejuízo dos direitos do consumidor já adquiridos em pedido confirmado.

SEÇÃO 5 — PRODUTOS OU SERVIÇOS

Determinados produtos podem estar disponíveis apenas online, em quantidade limitada, e sujeitos à política de troca e devolução.

Empregamos esforços para exibir cores e imagens com fidelidade, mas não garantimos que o monitor reproduza a cor com exatidão.

Podemos limitar vendas a pessoas, regiões ou jurisdições, bem como limitar quantidades. Descrições e preços podem ser alterados. Podemos descontinuar produtos. Ofertas são nulas onde forem proibidas.

Não garantimos que a qualidade dos produtos atenda a expectativas subjetivas além do descrito, nem que todos os erros do Serviço serão corrigidos, ressalvados os direitos do CDC em caso de vício ou defeito.

SEÇÃO 6 — COBRANÇA, CONTA E FRETE / DEVOLUÇÃO

Podemos recusar pedidos. Podemos limitar ou cancelar quantidades por pessoa, residência ou pedido (incluindo mesmos dados de conta, cartão ou endereço), especialmente em caso de aparente revenda.

Se alterarmos ou cancelarmos um pedido, tentaremos avisá-lo pelos dados informados no checkout.

Você se compromete a fornecer dados de compra verdadeiros, completos e atualizados.

Política específica da PHONECASEBR:

• O cliente paga o frete apenas uma vez. Esse valor cobre o envio; a devolução do produto (inclusive no exercício do direito de arrependimento) não gera nova cobrança de frete ao consumidor.
• Não cobramos taxa de reposição de estoque (restocking fee) na devolução.
• Nas compras à distância, o consumidor pode desistir em até 7 dias corridos a contar do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa (art. 49 do CDC). O item deve ser devolvido, sempre que possível, nas condições em que foi recebido. Os valores pagos serão restituídos, de forma atualizada, após o recebimento e conferência.
• Vício, produto errado ou defeito seguem as regras do CDC, independentemente do prazo de arrependimento.

Detalhes operacionais constam também na Política de Trocas e Devoluções.

SEÇÃO 7 — FERRAMENTAS OPCIONAIS

Podemos disponibilizar ferramentas de terceiros sobre as quais não temos controle. O acesso é “no estado em que se encontram”, sem endosso. O uso é por sua conta e risco, observadas as regras do respectivo fornecedor.

Novos recursos futuros também se submetem a estes Termos.

SEÇÃO 8 — LINKS DE TERCEIROS

O site pode conter materiais ou links de terceiros. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, precisão ou transações em sites de terceiros. Reclamações sobre produtos de terceiros devem ser dirigidas a eles.

SEÇÃO 9 — COMENTÁRIOS E ENVIO DE CONTEÚDO

Se você nos enviar ideias, sugestões ou outros materiais (“comentários”), poderemos usá-los sem restrição, sem obrigação de manter sigilo, pagar ou responder.

Podemos remover conteúdo que consideremos ilícito, ofensivo ou em desacordo com estes Termos.

Seus comentários não devem violar direitos de terceiros nem conter material ilícito ou malware. Você é responsável pelo que enviar.

SEÇÃO 10 — INFORMAÇÕES PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais observa nossa Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

SEÇÃO 11 — ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES

Podem ocorrer erros de descrição, preço, frete, prazo ou estoque. Podemos corrigir informações e, quando permitido, cancelar pedidos com erro evidente, comunicando você. Atualizaremos informações quando a lei exigir.

SEÇÃO 12 — USOS PROIBIDOS

É proibido usar o site para: (a) finalidade ilícita; (b) induzir prática ilícita; (c) violar leis ou regulamentos; (d) infringir propriedade intelectual; (e) assediar, ofender ou discriminar; (f) enviar informação falsa; (g) transmitir malware; (h) coletar dados pessoais de terceiros sem base legal; (i) spam, phishing, scraping abusivo; (j) finalidade ilícita ou que viole direitos de outrem; (k) contornar segurança do site. A violação pode levar ao encerramento do acesso.

SEÇÃO 13 — ISENÇÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, pontual, seguro ou isento de erros, nem que os resultados serão sempre precisos.

O uso do Serviço é por sua conta e risco. O Serviço é oferecido “no estado em que se encontra”, salvo garantias legais.

Na medida permitida pela lei brasileira, a PHONECASEBR, seus administradores, empregados, afiliados e prestadores não respondem por lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso do Serviço. Esta limitação não afasta os direitos irrenunciáveis do consumidor previstos no CDC, inclusive em caso de vício do produto ou falha na prestação.

SEÇÃO 14 — INDENIZAÇÃO

Você concorda em indenizar a PHONECASEBR e seus administradores, empregados e prestadores por reclamações de terceiros decorrentes de sua violação destes Termos, da lei ou de direitos de terceiros, inclusive honorários razoáveis, na medida em que a lei permitir.

SEÇÃO 15 — SEPARABILIDADE

Se alguma cláusula for inválida, as demais permanecem em vigor, e a cláusula inválida será interpretada no limite permitido.

SEÇÃO 16 — RESCISÃO

Obrigações vencidas antes do encerramento sobrevivem. Você pode deixar de usar o site a qualquer momento. Podemos encerrar o acesso em caso de descumprimento, sem prejuízo de valores já devidos, observadas as normas de proteção ao consumidor.

SEÇÃO 17 — INTEGRALIDADE

A ausência de exercício de um direito não implica renúncia. Estes Termos e as políticas publicadas no site constituem o acordo integral sobre o uso do Serviço, substituindo tratativas anteriores.

SEÇÃO 18 — LEI APLICÁVEL

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em demandas consumeristas, o consumidor pode ajuizar no foro de seu domicílio.

SEÇÃO 19 — ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

A versão atual está nesta página. Alterações entram em vigor com a publicação no site. O uso contínuo após a alteração constitui aceitação.