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TERMOS DE SERVIÇO — PHONECASEBR
Última atualização: setembro de 2026

Estes Termos regulam o uso do site e as compras realizadas na loja PHONECASEBR. Ao acessar o site ou concluir um pedido, você concorda com estas condições. Se não concordar, não utilize a loja.

1. Quem somos
PHONECASEBR comercializa capas e acessórios para celular pela internet, para consumidores no Brasil. Os dados completos da empresa (razão social, CNPJ e endereço) constam no rodapé do site e no checkout.

2. Capacidade
Você declara ter 18 anos ou mais, ou estar devidamente autorizado pelo responsável legal.

3. Pedidos, preços e pagamento
Preços, estoque e prazos de entrega podem mudar sem aviso prévio até a confirmação do pedido. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar pedidos em caso de erro evidente de preço, suspeita de fraude ou restrição de quantidade. O pagamento é processado por meios seguros indicados no checkout. Dados de cartão são criptografados.

4. Entrega
O prazo estimado é informado no checkout. Atrasos de transportadora ou Correios estão fora do nosso controle direto, mas daremos suporte para rastreio e resolução.

5. Direito de arrependimento (7 dias)
Nas compras online, você pode desistir em até 7 dias corridos a contar do recebimento do produto, sem precisar justificar o motivo (art. 49 do CDC).
O produto deve ser devolvido nas mesmas condições em que foi recebido (sem uso excessivo, com etiquetas e embalagem sempre que possível).

6. Frete e devolução — política desta loja

• O consumidor paga o frete apenas uma vez. Esse valor cobre o envio original; a devolução no prazo legal não gera nova cobrança de frete ao consumidor.
• Não cobramos taxa de reposição de estoque (restocking) na devolução.
• Os valores pagos (produto e, quando aplicável, o único frete cobrado) serão reembolsados de forma atualizada, após o recebimento e conferência do item.
  Trocas por defeito, item errado ou vício seguem o CDC e não se confundem com o arrependimento.

7. Uso do site
É proibido usar a loja para fins ilícitos, transmitir vírus, copiar conteúdo sem autorização, coletar dados de terceiros ou fraudar pedidos. Podemos suspender o acesso em caso de violação.

8. Conteúdo e links
Informações do site visam descrever os produtos com clareza, mas cores podem variar conforme o monitor. Links de terceiros não são de nossa responsabilidade.

9. Responsabilidade
Os produtos são fornecidos conforme descritos. Não garantimos uso ininterrupto do site. Na medida permitida pela lei brasileira, nossa responsabilidade limita-se ao valor do pedido, sem prejuízo dos direitos irrenunciáveis do consumidor.

10. Dados pessoais
O tratamento de dados segue nossa Política de Privacidade e a LGPD.

11. Alterações
Podemos atualizar estes Termos publicando a nova versão nesta página. O uso contínuo após a publicação implica aceitação.

12. Lei e foro
Aplica-se a legislação da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor. Em caso de conflito, o consumidor pode ajuizar no foro de seu domicílio.

13. Contato
Dúvidas, cancelamentos e exercício do direito de arrependimento: [e-mail / WhatsApp / formulário do site].